STF e o teto da multa tributária moratória

Publicado em 25 de agosto de 2025

Dando continuidade aos precedentes que tratam de penalidades tributárias, recentemente, tivemos o julgamento do Recurso Extraordinário 882.461, objeto do Tema 816, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o limite da multa...


Do teletrabalho ao telecontrole: como o assédio algorítmico muda a relação de trabalho

Publicado em 25 de agosto de 2025

O home office, antes celebrado como símbolo de liberdade e flexibilidade, começa a revelar uma face sombria: a do telecontrole. Softwares capazes de registrar cada clique do mouse, medir o tempo de pausa, rastrear a...


Carf reacende debate sobre tributação na distribuição de dividendos

Publicado em 25 de agosto de 2025

Recentemente, uma decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) ganhou notável repercussão nas redes sociais, reacendendo a discussão sobre a tributação do ajuste a valor justo (AVJ) e a...


Salário mínimo 2025: valor atualizado e quanto deve aumentar em 2026, 2027, 2028 e 2029

Publicado em 25 de agosto de 2025

O valor do salário mínimo 2025 é de R$ 1.518, segundo comunicado emitido pelo governo federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o Orçamento 2025. O aumento do piso nacional foi de R$ 106...


Salário mínimo 2025: valor atualizado e quanto deve aumentar em 2026, 2027, 2028 e 2029

Publicado em 25 de agosto de 2025

O valor do salário mínimo 2025 é de R$ 1.518, segundo comunicado emitido pelo governo federal após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o Orçamento 2025. O aumento do piso nacional foi de R$ 106...


Simples Nacional: tratados de não bitributação podem ser estendidos a micro e pequenas empresas

Publicado em 25 de agosto de 2025

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2024, que estende às empresas optantes do Simples Nacional a...


Empresas podem cortar até 20% de tributos com planejamento contábil, revela pesquisa

Publicado em 25 de agosto de 2025

Em um ambiente econômico volátil, com alta carga tributária e burocracias que consomem tempo e recursos, empresas que ainda tratam a contabilidade como tarefa secundária estão se colocando em risco....


STJ garante emissão de certidões fiscais independentemente de débitos em grupo econômico

Publicado em 25 de agosto de 2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento favorável às empresas em decisão que reafirma o princípio da autonomia dos estabelecimentos para fins de emissão de certidões de regularidade...


Reforma Tributária vai mudar tributação sobre imóveis já em 2026: entenda o impacto para quem vive de aluguel

Publicado em 25 de agosto de 2025

Pessoas físicas com mais de três imóveis alugados e renda anual acima de R$ 240 mil começam a pagar IBS e CBS a partir do próximo ano. Pigatti alerta que é hora de revisar contratos e estratégias...


O alarme soou: a mudança da reforma tributária já começou e sua empresa está em risco?

Publicado em 25 de agosto de 2025

Enquanto a maioria dos brasileiros ainda tenta entender o que a reforma tributária significará para o preço dos produtos, uma corrida silenciosa e desesperada já começou dentro das empresas. A verdade é que...


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