Publicado em 03 de dezembro de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 1087/2025, que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com destaque para a...
Publicado em 03 de dezembro de 2025
Pesquisa divulgada pela PwC em 31 de outubro de 2025 mostra que 37% das empresas ainda estão na fase inicial de adaptação à reforma tributária, enquanto 32% já avançaram para estágios mais...
Publicado em 03 de dezembro de 2025
O governo está em fase avançada de discussão de uma fórmula para tentar evitar abusos na cobrança de juros nas operações de crédito consignado privado. A ideia não é definir um...
Publicado em 03 de dezembro de 2025
A sanção presidencial da lei que cria a tributação de dividendos a partir de 2026 marca uma mudança estrutural no ambiente tributário brasileiro. Após trinta anos, os lucros...
Publicado em 03 de dezembro de 2025
A Receita Federal está implementando uma nova sistemática fiscal voltada à modernização do cumprimento das obrigações tributárias no país. O modelo, que integra documentos fiscais,...
Publicado em 02 de dezembro de 2025
As festas de final de ano são momentos de confraternização esperados por muitos colaboradores nas empresas, mas também representam uma oportunidade para que comportamentos inadequados se tornem um risco. Advogadas...
Publicado em 02 de dezembro de 2025
O governo federal sancionou a Lei 15.265/2025, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 21 de...
Publicado em 02 de dezembro de 2025
A Receita Federal publicou um comunicado na última quinta-feira (27) alertando contribuintes e profissionais da área contábil sobre uma nova tentativa de golpe que tem se espalhado pelas regiões do Piauí,...
Publicado em 02 de dezembro de 2025
A Receita Federal publicou a agenda tributária de dezembro de 2025, com os prazos oficiais para a entrega de obrigações acessórias e contábeis de pessoas jurídicas. O documento apresenta, em um...
Publicado em 02 de dezembro de 2025
O fato gerador do ITBI só ocorre com a efetiva transferência do imóvel, que se concretiza mediante o registro em cartório. Antes disso, portanto, o município não pode exigir o pagamento do tributo,...
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