Notícias Empresariais

Sefaz de São Paulo descarta CBS/IBS na base de cálculo do ICMS em 2026

Publicado em 01 de dezembro de 2025

A Secretaria de Fazenda de São Paulo disse em 11 de novembro que os novos tributos da reforma tributária não devem entrar na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de...

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Supremo tem maioria para restringir cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados

Publicado em 28 de novembro de 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impor limites à cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e está...

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As principais mudanças da Reforma Tributária brasileira: o que as empresas precisam saber

Publicado em 28 de novembro de 2025

A Reforma Tributária aprovada no Brasil inaugura uma das maiores reestruturações fiscais da história recente do país. O modelo anterior, marcado por complexidade, múltiplos tributos e elevado custo...

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Reforma tributária obriga empresas a revisarem seus regimes de tributação

Publicado em 28 de novembro de 2025

Com a proximidade das primeiras fases de implementação da reforma tributária, prevista para avançar logo no início de 2026, empresas e profissionais da contabilidade já começam a reavaliar seus...

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Brasil lidera ranking de supersalários no funcionamento público

Publicado em 28 de novembro de 2025

O Brasil ocupa o primeiro lugar em um levantamento internacional que analisou a incidência de supersalários no funcionalismo público em 11 países. O estudo, conduzido pelas organizações República.org e...

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Contribuintes do Simples Nacional ganham mais flexibilidade: antecipação agora vale para todos os parcelamentos, inclusive o RELP-SN

Publicado em 28 de novembro de 2025

Receita Federal ampliou as funcionalidades disponíveis aos contribuintes do Simples Nacional ao permitir a antecipação de parcelas em todas as modalidades de parcelamento, incluindo o Programa de Reescalonamento do Pagamento de...

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RFB convoca contribuintes para autorregularização do imposto de arrendamentos rurais

Publicado em 28 de novembro de 2025

A Receita Federal iniciou uma nova etapa de ação de conformidade dirigida a pessoas físicas que exploram a atividade rural, agora na vertente dos rendimentos provenientes de arrendamentos de imóveis rurais, a...

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A questão da dispensa de certidões tributárias para a prática de atos notariais e registrais imobiliários

Publicado em 28 de novembro de 2025

No PCA - Procedimento de Controle Administrativo 0001611-12.2023.2.00.0000, oriundo do Paraná, de relatoria do conselheiro Marcello Terto, cujo julgamento se deu em 15/8/2025, o CNJ firmou a seguinte tese: "É vedado aos...

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TJ/SP reconhece validade de citação via WhatsApp em execução

Publicado em 28 de novembro de 2025

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a validade de citação realizada por WhatsApp ao concluir que houve ciência inequívoca do destinatário e que o envio eletrônico tornou o ato...

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83% dos empresários têm pouco ou nenhum conhecimento sobre a Reforma Tributária

Publicado em 27 de novembro de 2025

A poucos meses da implementação das primeiras etapas da Reforma Tributária, a maioria dos empresários brasileiros ainda não compreende os impactos que ela trará para seus negócios. A nova...

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